Segundo o advogado Roberto Moreth, as criptomoedas revolucionaram o sistema financeiro global, mas sua tributação ainda é um tema controverso em muitos países, incluindo o Brasil. A falta de regulamentação clara levanta desafios tanto para investidores quanto para o governo. Como outros países estão lidando com essa questão e o que o Brasil pode aprender com eles?
O Brasil já tributa criptomoedas? Como funciona?
Atualmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) exige que os investidores declarem suas criptomoedas como bens na Ficha de Bens e Direitos do Imposto de Renda. No entanto, a falta de uma regulamentação específica gera insegurança jurídica. Além disso, a tributação de lucros ocorre de acordo com a tabela do ganho de capital, sendo isentos valores até R$ 35 mil mensais em operações de venda.
A principal dificuldade é a volatilidade dos ativos digitais, tornando difícil sua valoração exata para fins tributários. De acordo com o Dr. Roberto Moreth, outro desafio é a descentralização das criptomoedas, que dificulta a fiscalização. Além disso, a ausência de um marco regulatório definido abre espaço para interpretações divergentes e insegurança jurídica para investidores e empresas do setor.
Como a Receita Federal e a CVM estão tratando as criptomoedas?
A Receita Federal já emitiu normativas exigindo a declaração das operações com criptomoedas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por sua vez, regula o mercado financeiro e avalia caso a caso se um criptoativo pode ser considerado um valor mobiliário. No entanto, ainda há um vácuo legal sobre o tema, o que reforça a necessidade de um marco regulatório mais sólido.
O que o Japão pode ensinar sobre tributação de criptomoedas?
O Japão é um dos países mais avançados na regulação das criptomoedas. Desde 2017, reconhece as moedas digitais como meios de pagamento, sujeitas a tributação sobre lucros. A clareza das regras impulsionou o mercado local e trouxe maior segurança aos investidores.
Qual é o modelo australiano de tributação de criptomoedas?
Na Austrália, criptomoedas são tratadas como ativos financeiros, sujeitos a imposto sobre ganhos de capital. Conforme o advogado Roberto Moreth, diferente do Brasil, o país implementou regras para evitar a dupla tributação, garantindo um ambiente mais favorável para investidores e empresas do setor.
O Canadá tributa criptomoedas de forma diferente?
No Canadá, as criptomoedas são classificadas como mercadorias. Suas transações são tratadas como permutas e podem ser tributadas como renda ou ganho de capital, dependendo do uso. Esse modelo flexível pode servir de referência para o Brasil ao definir regras mais específicas para diferentes tipos de transações.
O que o Brasil pode fazer para melhorar a regulamentação das criptomoedas?
O Brasil pode adotar uma abordagem semelhante à de países como Japão e Austrália, estabelecendo regras claras e equilibradas. A criação de um marco regulatório específico traria segurança jurídica, incentivaria investimentos e facilitaria a arrecadação de impostos, sem comprometer o desenvolvimento do setor, pontua o advogado Roberto Moreth.
O Brasil precisa avançar na regulamentação das criptomoedas para garantir um ambiente seguro e competitivo. Olhar para as experiências internacionais pode ajudar a definir um modelo que equilibre arrecadação fiscal e incentivo à inovação. A clareza regulatória é essencial para que o país se posicione como um líder no mercado digital global.