Proposta aprovada pela Câmara em março ainda espera despacho de Davi Alcolumbre, em meio a desgaste entre Senado e governo Lula
Aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados ainda em março, a PEC da Segurança Pública deveria estar avançando no Senado há meses. Na prática, o texto sequer recebeu um relator. A proposta, apontada pelo Palácio do Planalto como uma das principais vitrines do governo na área de segurança, segue parada desde que chegou à Casa Alta, à espera de um simples despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A situação intriga quem acompanha o noticiário político: como uma matéria considerada prioritária pelo Executivo, aprovada por 461 votos a 14 na Câmara, pode ficar tanto tempo sem avançar nem um passo no Senado? A resposta passa por uma combinação de disputas de bastidor, desconfiança mútua entre o Planalto e Alcolumbre, e um agendamento legislativo que prioriza outras propostas consideradas mais urgentes pelo presidente da Casa.
O que prevê a PEC e por que ela é considerada prioridade do governo
A PEC 18/2025, enviada ao Congresso pelo governo em abril do ano passado, tem como objetivo central promover a integração entre as forças de segurança de União, estados e municípios. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, conhecido como Susp, estabelecendo diretrizes para o compartilhamento de informações, a padronização de procedimentos e a atuação coordenada entre os diferentes níveis de governo no combate ao crime organizado.
Entre os pontos centrais do texto aprovado pela Câmara estão regras mais rígidas para o enfrentamento de facções criminosas, novos mecanismos de financiamento para a área de segurança e mudanças na estrutura de órgãos como as polícias penais. A proposta também prevê a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional, com a expectativa de ampliar em até R$ 1,5 bilhão o financiamento da área nos próximos anos. Esse ponto específico já gerou resistência no Senado, já que parte desses recursos hoje financia o esporte, levando a Comissão de Esporte a realizar uma audiência pública para debater o impacto da mudança.
Para o presidente Lula, a aprovação na Câmara representou um avanço simbólico importante. Ao comentar o resultado da votação, ele afirmou que o texto ajudaria o país a enfrentar de forma mais firme o crime organizado e manifestou expectativa de que o Senado tratasse o tema com a urgência que a matéria exige. A relevância política da proposta também está ligada a pesquisas recentes do Datafolha, que mostram a segurança pública entre as duas maiores preocupações dos brasileiros, à frente até da economia, o que torna o tema especialmente sensível em um ano eleitoral.
Por que a proposta está travada na mesa de Davi Alcolumbre
Apesar da urgência defendida pelo governo, a PEC permanece, desde 10 de março, na Secretaria Legislativa do Senado, com o status de aguardando despacho. Sem esse ato inicial por parte da presidência da Casa, o texto não pode ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça, não recebe relator e nem começa a correr o prazo regimental de análise. Na prática, a proposta está parada antes mesmo de iniciar formalmente sua tramitação no Senado.
Segundo relatos de bastidor, aliados de Alcolumbre afirmam que o senador tem evitado dar respostas objetivas sobre o andamento do texto, sinalizando em diferentes momentos que não pretende levá-lo à votação imediatamente. A demora ocorre em meio a um clima de desgaste entre o presidente do Senado e o governo federal, alimentado por divergências em outras pautas de impacto fiscal que tramitam simultaneamente na Casa, como a chamada PEC do fim da escala 6×1. Em maio, entidades ligadas à segurança pública e à inteligência chegaram a enviar um ofício formal a Alcolumbre, cobrando o andamento da matéria e alertando que a paralisação prolongada gera profunda preocupação entre as categorias representadas.
A indefinição também envolve a escolha do relator. Em conversas recentes, Alcolumbre chegou a sondar o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco para assumir a relatoria da PEC da Segurança, mas o próprio Pacheco afirmou publicamente que não há nada definido sobre o assunto. Essa disputa em torno de quem vai conduzir o texto reflete o tamanho político da matéria: por envolver recursos bilionários e mudanças estruturais na segurança pública, a relatoria é vista como um cargo de grande influência, o que dificulta ainda mais um consenso rápido entre os senadores interessados.
O que pode acontecer daqui para frente com a tramitação no Senado
Apesar do impasse, sinais recentes indicam que a proposta pode começar a se movimentar ainda este ano. Pessoas próximas a Alcolumbre passaram a admitir a possibilidade de que a PEC seja discutida e até levada ao plenário, especialmente depois que o presidente do Senado conduzir as negociações em torno de outras propostas consideradas prioritárias, como a da escala de trabalho 6×1. A condição apontada por esses interlocutores é a existência de respaldo suficiente entre os líderes partidários antes de qualquer avanço.
Ainda assim, o caminho até a aprovação definitiva é longo. Como toda proposta de emenda à Constituição, a PEC da Segurança precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Caso o texto seja modificado nessa etapa, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, antes de seguir para promulgação. Esse rito já levou quase um ano apenas na primeira Casa Legislativa, o que indica que, mesmo com um eventual destravamento, a aprovação final da PEC dificilmente ocorrerá antes do período eleitoral.
A pressão por celeridade também é alimentada pelo calendário político. Com as eleições gerais marcadas para outubro, tanto o governo quanto a oposição têm interesse em capitalizar politicamente o avanço ou o atraso da proposta. Enquanto o Planalto busca apresentar a PEC como entrega concreta na área de segurança, parte da base aliada teme que o Senado introduza mudanças que esvaziem pontos centrais do texto aprovado pela Câmara, como a inclusão de temas polêmicos que ficaram fora da versão original, entre eles a discussão sobre redução da maioridade penal.
A paralisação da PEC da Segurança Pública no Senado ilustra um fenômeno recorrente no Congresso brasileiro: mesmo propostas aprovadas com ampla maioria em uma Casa podem ficar reféns de disputas políticas pontuais na outra. Para o eleitor que cobra resultados concretos na área de segurança, o episódio reforça a distância entre a urgência sentida no dia a dia e o ritmo, muitas vezes lento, da tramitação legislativa. Resta acompanhar se a sinalização recente de Alcolumbre se traduzirá em ação efetiva ainda neste semestre, ou se o tema seguirá adiado até depois das eleições de outubro.
Fontes: Senado Notícias (www12.senado.leg.br), Congresso em Foco (congressoemfoco.com.br), Metrópoles (metropoles.com), Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
Autor: Diego Rodríguez Velázquez