Quando falamos em segurança jurídica e formalização de atos civis, é impossível não falar da importância dos registros públicos e da função dos cartórios no Brasil. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, os cartórios são instituições essenciais para garantir autenticidade, publicidade, eficácia e segurança aos atos jurídicos e documentos.
Os registros públicos exercem um papel fundamental na vida civil, patrimonial e comercial dos cidadãos, oferecendo respaldo legal, segurança documental e reduzindo a necessidade de judicialização de muitos processos.
O que são registros públicos?
Os registros públicos consistem em sistemas organizados de arquivamento, conservação e publicidade de atos e documentos de interesse particular e público. Esses registros são realizados por meio dos cartórios, que são delegações de serviços públicos outorgadas pelo Poder Judiciário, funcionando sob fiscalização estatal, mas operados por profissionais concursados, como é o caso do Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima.
O objetivo dos registros públicos é assegurar que atos relevantes — como contratos, transações imobiliárias, casamentos, nascimentos, óbitos, testamentos e outros — sejam formalizados com fé pública, tornando-os válidos, oponíveis a terceiros e juridicamente protegidos.
Qual a função dos cartórios no Brasil?
A função dos cartórios no Brasil é garantir autenticidade, segurança jurídica, publicidade, conservação e eficácia aos atos e negócios jurídicos. As serventias extrajudiciais estão organizadas em diferentes especialidades, cada uma com atribuições específicas que atendem a demandas essenciais da sociedade.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, os cartórios promovem uma verdadeira desjudicialização, uma vez que permitem resolver diversas situações diretamente na esfera administrativa, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, o que gera economia de tempo, dinheiro e recursos públicos.
Principais tipos de registros públicos no Brasil
Registro Civil das Pessoas Naturais
Responsável por formalizar atos fundamentais da vida civil, como nascimento, casamento, óbito, interdição e emancipação. Esse registro assegura direitos civis e é a base da cidadania.
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Tem por finalidade registrar atos constitutivos, alterações e extinções de sociedades simples, associações, fundações e entidades religiosas. Garante publicidade e validade jurídica às pessoas jurídicas não empresariais.
Registro de Títulos e Documentos
Confere validade, conservação e eficácia contra terceiros para documentos de natureza variada, contratos, notificações e outros atos não vinculados a outros registros específicos.
Registro de Imóveis
O Registro de Imóveis é essencial para a segurança patrimonial. Nele são registrados atos como compra e venda, hipoteca, alienação fiduciária, doação, penhor e demais atos que impactam os direitos reais sobre bens imóveis. Conforme o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esse tipo de cartório tem um papel indispensável na formalização e na proteção das transações imobiliárias, evitando fraudes e conflitos de propriedade.
Por que os registros públicos são essenciais?
Os registros públicos exercem funções indispensáveis para a ordem jurídica e a estabilidade social. Entre os principais benefícios destacam-se:
- Segurança jurídica: Garante que os atos registrados sejam autênticos e produzam efeitos legais.
- Publicidade: Permite que terceiros consultem informações de relevância jurídica, conferindo transparência às relações civis e patrimoniais.
- Fé pública: Os atos e documentos registrados possuem presunção de veracidade e autenticidade.
- Eficiência: Os serviços notariais e registrais oferecem agilidade, evitando a necessidade de longos processos judiciais.
- Redução de litígios: A formalização documental e a clareza nas relações jurídicas contribuem para diminuir conflitos.
A modernização dos registros públicos
Nos últimos anos, os cartórios brasileiros passaram por uma transformação digital que ampliou ainda mais sua eficiência e acessibilidade. O registro eletrônico, a assinatura digital e os sistemas de interconexão entre serventias são exemplos de avanços que permitem realizar diversos serviços de forma online, mantendo a mesma segurança e legalidade dos atos presenciais.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, essa modernização fortalece a atuação dos cartórios como instrumentos de cidadania, proteção jurídica e desenvolvimento econômico, ao oferecer serviços de alta qualidade, com atendimento humanizado e foco na excelência.
Conclusão
Os registros públicos e os cartórios no Brasil são pilares da segurança jurídica, da proteção patrimonial e da cidadania. Ao oferecerem serviços pautados pela legalidade, eficiência e fé pública, garantem que os atos civis e patrimoniais sejam válidos, seguros e eficazes perante a sociedade e o Estado.
Conforme destaca o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, a atividade notarial e registral é essencial para assegurar ordem, confiança e segurança nas relações pessoais e comerciais, contribuindo diretamente para uma sociedade mais justa, segura e organizada.
Autor: Yakhya Masaev