Gestão prevê ganhos em atração de investimentos para o setor a partir de PL, que impulsiona Padis
O governo Lula celebrou a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria o Programa Brasil Semicondutores.
A partir do texto, a gestão prevê ganhos em atração de investimentos para o setor e impulso para o país ganhar espaço neste mercado.
A avaliação da gestão é de que o projeto melhora a governança e amplia o alcance do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis) – assim destravando investimentos. O texto aprovado pela Câmara ainda vai ao Senado Federal.
Secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Uallace Moreira indicou à CNN que o governo vê janela para o país ganhar espaço neste mercado.
Segundo o quadro, o Brasil é o único da América Latina com ecossistema consolidado em “back-end” e design no setor de semicondutores.
Pesa na avaliação também a forte disputa internacional por estes dispositivos, especialmente entre Estados Unidos e China. A produção destes chips está hoje 60% concentrada em Taiwan.
A maioria parte da fabricação fica por conta de uma única empresa, a Taiwan Semiconductor Manufacturing Corporation. Vale destacar que paira neste contexto uma tensão geopolítica entre o país do Pacífico e a China.
Pelo projeto aprovado na Câmara, o Padis terá seu período de vigência ampliado para 2073. Originalmente, o programa duraria até 2027. A nova data foi determinada para coincidir com o período de concessão de benefícios à Zona Franca de Manaus.
O Padis promove uma série de isenções e créditos financeiros para o desenvolvimento do setor de semicondutores no Brasil. Alcança atividades de inovação e produção relacionadas a componentes, dispositivos, displays, insumos, painéis fotovoltaicos, encapsulamento, montagem, testes, condutores, chapas, entre outros.
Entre as novidades trazidas pelo PL, está a inclusão das atividades de serviços como elegíveis para desoneração – por exemplo, designs de softwares para ambientes virtuais.