Câmara da bolsa passou a aceitar cotas de fundos listados como garantia em 2026, e a ID CTVM analisa os efeitos sobre registros, eventos e base de cotistas
Cotas de fundos de investimento imobiliário negociadas em bolsa passaram, em 2026, a integrar a lista de ativos que a câmara de compensação da B3 aceita como garantia, mudança que a ID CTVM acompanha por atuar na administração fiduciária e na escrituração de FIIs. Para a ID CTVM, a novidade amplia a utilidade da cota para o investidor sem alterar sua natureza, mas acrescenta uma camada de informação que precisa estar alinhada entre a bolsa, o escriturador e a administradora. A regra começou a valer em 11 de maio, conforme ofício-circular publicado pela B3 no início do mesmo mês.
O que mudou
Quem opera na bolsa com derivativos, aluguel de ações, compras a termo ou vendas a descoberto precisa depositar garantias na câmara, que atua como contraparte central e usa esses ativos para cobrir eventuais perdas. Até então, entre os ativos aceitos estavam dinheiro, títulos públicos, ações de maior liquidez e cotas de ETFs.
Pelo Ofício Circular 029/2026-VNC, a B3 incluiu nessa lista as cotas de fundos de investimento admitidas à negociação em seus ambientes, tendo os fundos imobiliários como principal exemplo. Com a inclusão, a câmara passou a reunir 21 categorias de ativos aceitos como garantia.
A aceitação não é automática para qualquer fundo listado. A bolsa divulga em seu site a relação dos fundos elegíveis, escolhidos com base em critérios como liquidez, presença nos pregões, volume negociado e número de negócios. A lista inicial reuniu 28 FIIs e pode ser revista periodicamente. Os critérios detalhados e os limites de aceitação constam do manual de administração de risco da câmara, que também prevê parâmetros de liquidez próprios para cotas de fundos.
O que não muda para o cotista
Dar a cota em garantia não transfere sua propriedade. O investidor continua sendo o titular, mantém o direito aos rendimentos distribuídos pelo fundo e permanece sujeito às mesmas regras tributárias que já se aplicavam ao seu investimento. A diferença é que, enquanto estiverem depositadas como margem, as cotas ficam vinculadas às obrigações assumidas na bolsa.
Se as operações garantidas gerarem perdas e o investidor não recompuser a margem, a câmara pode vender as cotas para cobrir o débito. Nesse caso, o risco do fundo e o risco das operações alavancadas se somam, já que, em momentos de estresse, ativos diferentes podem cair ao mesmo tempo.
A cota em dois lugares
Para a infraestrutura do fundo, a novidade tem um efeito menos visível. As cotas de FIIs negociadas em bolsa ficam depositadas na depositária central da B3, que controla as posições de cada investidor. O escriturador mantém o registro da titularidade e, por exigência da Resolução CVM 33, concilia diariamente suas posições com as da depositária.
Quando parte dessas cotas passa a servir de garantia, a informação de que estão bloqueadas fica no ambiente da câmara, mas os eventos do fundo continuam a ser processados normalmente. Rendimentos, amortizações e convocações de assembleia precisam alcançar o titular correto na data-base, esteja a cota livre ou vinculada a uma margem. Em caso de execução da garantia, a cota troca de mãos por meio de uma negociação, e a nova titularidade precisa estar refletida nos registros antes do próximo evento.
Para a administradora, há também um efeito sobre a base de cotistas. Fundos elegíveis tendem a atrair investidores que usam a cota como parte de estratégias mais amplas na bolsa, o que pode aumentar a rotatividade das posições e exigir atenção redobrada à conciliação e à comunicação com o mercado.
“A cota usada como margem continua sendo a mesma cota, com os mesmos direitos. O que muda é que ela passa a estar ligada a obrigações que o fundo não enxerga diretamente. Por isso, o registro precisa estar sempre sincronizado com a depositária, para que o rendimento chegue a quem tem direito e para que uma eventual venda pela câmara apareça corretamente na base no dia seguinte. É um trabalho silencioso, mas é ele que permite que a cota cumpra essa nova função sem criar ruído para o investidor”, afirma Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM.
Um passo na integração do mercado
A inclusão das cotas de fundos entre as garantias aceitas aproxima os FIIs de outros ativos negociados em bolsa e reconhece o grau de liquidez que parte da indústria alcançou. Com mais de 3 milhões de investidores com posição em fundos imobiliários, o mercado ganhou escala suficiente para que algumas cotas passem a ser tratadas, para fins de risco, de forma semelhante a ações de maior negociação.
Ao mesmo tempo, a seleção restrita de fundos elegíveis mostra que a câmara mantém critérios conservadores. Só cotas com negociação frequente e volume relevante oferecem a segurança de que podem ser vendidas rapidamente, se necessário, sem perdas desproporcionais.
A tendência é que a lista seja ajustada ao longo do tempo, conforme a liquidez de cada fundo evolua. Para administradoras e escrituradores, isso reforça a importância de manter a base de cotistas conciliada diariamente e os eventos processados com precisão, independentemente de o fundo estar ou não entre os elegíveis.
Com mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, a ID CTVM integra escrituração, controladoria e conciliação com a depositária central em uma mesma base, o que permite acompanhar as cotas dos fundos que administra em qualquer situação, livres ou vinculadas a garantias, com rastreabilidade e segurança jurídica.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.