Câmara e Senado suspendem atividades sem votar propostas prioritárias do governo, que ficam para o segundo semestre, já sob clima eleitoral.
O Congresso Nacional encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 sem concluir a votação de uma série de propostas consideradas prioritárias pelo governo federal. O recesso parlamentar, previsto para o período entre 18 e 31 de julho, na prática começou de forma informal, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda não havia sido aprovada, o que impediu o reconhecimento formal do recesso constitucional. O resultado prático, porém, foi o mesmo: sessões suspensas, sem novas votações, e uma pauta extensa empurrada para agosto.
Pautas sociais ficam paradas
Entre os projetos que ficaram sem deliberação está a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, um dos temas que mais mobilizou debate público ao longo do semestre. Também ficou parada a PEC da Segurança Pública, que prevê a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e busca ampliar a integração entre as corporações federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado. O texto sequer teve um relator definido até o momento do recesso.
O projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando-a à prática do racismo, também não avançou. A urgência do texto havia sido aprovada na Câmara em 1º de julho, por 293 votos a 158, mas a votação em plenário acabou suspensa diante da pressão da ala mais conservadora da Casa. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral, e a bancada feminina tentaram acelerar a apreciação antes do recesso, sem sucesso.
Outro tema que ficou pendente foi a ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual, hoje em discussão para chegar a R$ 140 mil anuais. O projeto chegou a ser pautado em 7 de julho, mas não foi votado por causa de um impasse com a equipe econômica do governo, que rejeita a ideia de um reajuste automático do teto pela inflação, alegando um impacto fiscal que pode chegar a R$ 50 bilhões por ano.
Impasse também sobre vetos presidenciais
Além das pautas de mérito, o Congresso também não conseguiu resolver a análise de 65 vetos presidenciais e de cinco propostas que alteram leis orçamentárias. Uma sessão conjunta para votar esses vetos, marcada para 18 de junho, foi cancelada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, por falta de acordo entre os líderes partidários. Uma nova tentativa, agendada para 9 de julho, também não aconteceu pelo mesmo motivo.
Para derrubar um veto presidencial, é necessária maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado, computados separadamente, o que exige um mínimo de entendimento entre as bancadas antes mesmo de abrir a sessão. Sem esse acordo prévio, o risco de a sessão ser aberta e interrompida por falta de quórum levou a mesa do Congresso a preferir adiar novamente, deixando o tema também para o retorno dos trabalhos em agosto.
Calendário eleitoral pressiona o segundo semestre
O adiamento dessas pautas acontece em um momento particular do calendário político. As convenções partidárias, nas quais os partidos definem oficialmente seus candidatos, têm prazo até 5 de agosto, e a campanha eleitoral propriamente dita começa em 16 de agosto. Como a maior parte da Câmara dos Deputados e um terço do Senado disputam reeleição em outubro, a tendência é que boa parte dos parlamentares direcione energia e atenção para a própria candidatura assim que o recesso terminar.
Esse cenário reduz de forma significativa a janela real de trabalho legislativo até o fim do ano. Mesmo com a retomada oficial prevista para 1º de agosto, especialistas em acompanhamento parlamentar avaliam que dificilmente o segundo semestre terá o mesmo ritmo de aprovações do início do ano, já que temas sensíveis como segurança pública e direitos trabalhistas tendem a ser evitados justamente por gerarem desgaste entre governo e oposição em plena campanha.
O que ainda pode mudar em agosto
Apesar do cenário mais travado, alguns temas devem ser priorizados assim que os trabalhos forem retomados. Entre eles está o PL dos Combustíveis, que autoriza a União a usar receitas extraordinárias da alta do petróleo no mercado internacional para bancar renúncias fiscais no preço dos combustíveis, e a regulamentação da exploração de minerais críticos e terras raras, tema que ganhou força ao longo de 2026 por causa do interesse estratégico do país nesse setor.
Também segue como prioridade da presidência do Senado a PEC que dá autonomia financeira e gerencial ao Banco Central. Para os próximos meses, a expectativa entre parlamentares é de que o trabalho legislativo se concentre em poucas semanas de fato produtivas antes que a disputa eleitoral tome conta definitivamente da agenda do Congresso.
Fontes:
Agência Brasil
Portal da Câmara dos Deputados
Correio Braziliense